Controle de idade para redes sociais
Consulte o CPF no cadastro e confirme a data de nascimento oficial antes de criar a conta. Menores ficam fora do que não é para eles, e você guarda o registro do que foi verificado.
Plano gratuito com 20 consultas por mês. Sem cartão de crédito.
Verificação de idade no cadastro
- CPF
- 529.***.***-25
- Data de nascimento
- 26/11/1982
Resposta em 12 ms
O custo de não agir
Sem uma checagem real, o risco recai sobre a sua empresa.
Responsabilização
Plataformas que não protegem crianças e adolescentes podem sofrer sanções administrativas e ações judiciais.
Restrições ao serviço
O descumprimento de regras e ordens de proteção pode levar a medidas judiciais, inclusive restrições à operação.
Multa da LGPD
Tratar dados de menores sem as salvaguardas exigidas pode render multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração.
Desafios do setor
Data de nascimento autodeclarada
Qualquer pessoa digita uma data falsa. Sem conferência, o filtro de idade não filtra nada.
Conteúdo impróprio ao alcance de menores
Sem saber a idade real, o feed recomenda e exibe conteúdo sem distinção.
Consentimento difícil de comprovar
Dados de menores pedem cuidado extra, e a plataforma precisa demonstrar o que fez para verificar.
Como a BrazID resolve
Desafio
Data de nascimento autodeclarada
Solução
Confira a data de nascimento ligada ao CPF no cadastro, antes de criar a conta.
Desafio
Conteúdo impróprio ao alcance de menores
Solução
Use a idade confirmada para definir o que cada perfil pode ver desde o primeiro acesso.
Desafio
Consentimento difícil de comprovar
Solução
Mantenha o histórico de consultas, com CPF mascarado, data e resultado, para mostrar o que foi verificado.
Conformidade legal
ECA — Lei 8.069/1990
Estabelece a proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive no acesso a conteúdos e serviços.
LGPD — art. 14
Exige cuidados específicos no tratamento de dados de crianças e adolescentes, sempre no seu melhor interesse.
Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014
Define responsabilidades dos provedores de aplicação e os direitos dos usuários na internet.
Cada consulta fica no histórico do painel, com CPF mascarado, data, resultado e tempo de resposta, para apoiar auditorias e revisões de conformidade.
Referências informativas, que não substituem a orientação do seu jurídico.
Perguntas frequentes
Posso usar para impedir menores de 13 ou de 18 anos?
A API devolve a data de nascimento vinculada ao CPF. Você aplica a regra de idade que a sua plataforma exige.
O CPF consultado pode ser de outra pessoa?
Pode. A consulta confirma que o CPF existe e a quem pertence, não quem está digitando. Compare o nome informado e, nos casos de risco, adicione uma prova de vida.
Quanto custa?
Cada consulta encontrada consome 1 crédito. CPF inválido ou não encontrado não é cobrado. O plano gratuito inclui 20 consultas por mês e os planos Pro começam em R$ 29.
Comece a verificar a idade dos seus usuários
Crie sua conta, gere uma chave de API e faça a primeira consulta em minutos.
Plano gratuito com 20 consultas por mês. Sem cartão de crédito.